Aviso (extrato) n.º 4423/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional.
Nos termos do disposto no n.º 2 do Artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e na a) do n.º 1 do Artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de Santo Antão e São Julião do Tojal, na sua 4.ª reunião ordinária, realizada a 22 de fevereiro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o Procedimento Concursal Comum para ocupação de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
O Procedimento Concursal Comum é válido para os postos de trabalho supra referenciados, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Santo Antão e São Julião do Tojal e para os efeitos previstos nos n.os 3 e 4 do Artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro.
Caracterização dos Postos de Trabalho: Para além do constante no anexo à LTFP, previsto no n.º 2 do artigo 88.º deste diploma e com vista à prossecução das atribuições da respetiva área operacional incumbe ainda proceder ao cultivo de flores, árvores, arbustos e outras plantas e semear relvados em parques ou jardins públicos, sendo o responsável por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas na área da União de Freguesias.
Nível Habilitacional: Escolaridade obrigatória, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Publicação integral: Na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da União de Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal em www.jf-tojal.pt, a partir da data da publicação na BEP.
24 de fevereiro de 2021. - O Presidente da União das Freguesias, João da Silva Florindo.
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