Aviso (extrato) n.º 4333/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.
Procedimento concursal comum, para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior
1 - Torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de Benedita, em reunião de 22 de fevereiro de 2021, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro (designada Portaria) em conjugação com o disposto nos artigos 30.º e 33.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (designada LTFP), se encontra aberto procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, previsto no Mapa de Pessoal da Freguesia de Benedita.
2 - Caracterização do posto de trabalho - as funções a exercer são as enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior, constantes no anexo à LTFP e às quais corresponde o grau de complexidade funcional 3; e as funções que provêm da atribuição, competência ou atividade do posto de trabalho (atendimento ao público, geral e especializado; atendimento e serviços no âmbito do Espaço Cidadão; auxílio na aplicação de métodos e processos nas áreas de atuação do Gabinete de Inserção Profissional; dinamização da Loja Social; funções consultivas de estudo, planeamento, elaboração e execução de projetos e atividades de índole social; colaboração em atividades de caráter social e intervenção comunitária dirigidas a públicos-alvo desfavorecidos; organização e planeamento de estratégias de intervenção junto da comunidade; integração em equipa multidisciplinar de intervenção comunitária; apoio aos órgãos autárquicos; apoio a atividades diversas da Freguesia).
3 - Local de trabalho - área da Freguesia de Benedita, sem prejuízo de deslocações inerentes ao exercício das funções.
4 - Nível habilitacional exigido - de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP e em função do grau de complexidade 3 da carreira de técnico superior, é exigida Licenciatura em Educação Social. O nível habilitacional exigido não pode ser substituído por formação ou experiência profissional.
5 - Requisitos de admissão específicos exigidos - detenção de Carta de Condução da categoria B e detenção de Certificado de Competências Pedagógicas.
6 - Posicionamento remuneratório - a determinação do posicionamento remuneratório será efetuada nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo o posicionamento de referência a 2.ª posição e nível 15 da carreira e categoria de técnico superior, a que corresponde o montante pecuniário de 1205,08 (euro) (mil e duzentos e cinco euros e oito cêntimos), de acordo com a Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e atualizada pelo Decreto-Lei 10/2021, de 01 de fevereiro.
7 - Prazo de apresentação das candidaturas - 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicitação do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
8 - A publicação integral do Aviso do presente procedimento encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, e no sítio da Internet da Freguesia acessível em www.jf-benedita.pt.
22 de fevereiro de 2021. - A Presidente da Junta de Freguesia, Maria de Lurdes Lopes Pedro.
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