Sumário: Consulta pública do projeto de regulamento municipal de gestão e conservação dos parques e espaços verdes.
Projeto de Regulamento Municipal de Gestão e Conservação dos Parques e Espaços Verdes
Jorge Manuel Rodrigues Vultos Sequeira, Presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião realizada no dia 16 de fevereiro de 2021, submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o projeto de "Regulamento Municipal de Gestão e Conservação dos Parques e Espaços Verdes", cujo texto poderá ser consultado na página eletrónica do município (www.cm-sjm.pt).
Os/as interessados/as, no decurso do prazo, poderão apresentar as sugestões, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através de correio eletrónico para o endereço joaquimmilheiro(ver documento original)cm-sjm.pt.
17 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge M. R. Vultos Sequeira.
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