Sumário: Discussão pública sobre o Estado do Ordenamento do Território - REOT.
Discussão Pública sobre o Estado do Ordenamento do Território - REOT
João Avelino Noronha Rodrigues de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, torna público, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião realizada em 30 de maio de 2019, proceder à abertura do período de discussão pública relativo ao Relatório Sobre o Estado de Ordenamento do Território (REOT), elaborado no cumprimento do n.º 3 do artigo 189.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, publicado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio. O período de discussão pública tem duração de 30 dias úteis e início no dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do n.º 5 do mesmo artigo.
O REOT estará disponível para consulta na Divisão de Obras, Conservação e Administração do Território no edifício da Câmara Municipal, podendo os interessados apresentar as suas reclamações, observações e sugestões por escrito, devendo identificar-se com o nome completo, número de contribuinte, morada e n.º de telefone ou e-mail de contacto, da seguinte forma:
Presencialmente, nos serviços da Divisão de Obras, Conservação e Administração do Território nas horas de expediente (9h00 às 13h e das 14h00 às 17h);
Por correio para Município de Ribeira de Pena, Praça do Município, 4870-152, Ribeira de Pena;
Por e-mail para geral@cm-rpena.pt.
22 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara, Dr. João Noronha.
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