Sumário: Abertura do período de discussão pública do Plano de Pormenor da Renova.
Torna-se público que a Câmara Municipal de Torres Novas na sua reunião ordinária pública de 9 de fevereiro de 2021 deliberou dar início ao período de discussão pública relativa à elaboração do Plano de Pormenor da Renova, nos termos do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio. Também deliberou estabelecer o período de discussão pública de 20 dias úteis a contar do 5.º dia da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República. Os interessados podem consultar os documentos da proposta, na página da internet http://www.cm-torresnovas.pt ou no Serviço de Sistemas de Informação Geográfica e Planeamento Urbanístico da Divisão de Administração Urbanística da Câmara Municipal de Torres Novas, durante as horas normais de expediente. Qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito até ao termo do referido período, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal ou na página da internet http://www.cm-torresnovas.pt.
12 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Paulo Ramos Ferreira.
Deliberação
Reunião ordinária pública da Câmara Municipal celebrada em nove de fevereiro de dois mil e vinte e um
Acerca do assunto em epígrafe, foram presentes as informações n.os 4142/2021 e 4608/2021, que se anexam (Anexo).
Após análise, a Câmara deliberou, por unanimidade (sete votos), proceder à abertura do período de discussão pública da Proposta de Plano de Pormenor da Renova, determinando o prazo de 20 dias para o efeito, de acordo com os procedimentos propostos nos pontos 3.1. a 3.4 da informação n.º I/4142/2021.
Esta deliberação foi aprovada em minuta, para efeitos imediatos.
9 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara, Pedro Paulo Ramos Ferreira.
614020324
