Sumário: Abertura do período de discussão pública da alteração do Plano Diretor Municipal do Sabugal.
Alteração ao Plano Diretor Municipal do Sabugal - Abertura do período de discussão pública
António dos Santos Robalo, presidente da Câmara Municipal do Sabugal torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 89.º, por remissão do artigo 119.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, em reunião ordinária realizada a 17 de fevereiro de 2021, a Câmara Municipal deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal do Sabugal e fixar um período de 30 dias úteis contados a partir do 5.º dia após a data de publicação do respetivo Aviso no Diário da República.
A proposta de alteração ao Plano está disponível para consulta, todos os dias, na página eletrónica (www.cm-sabugal.pt) e no Balcão Único da Câmara Municipal do Sabugal, por marcação prévia através do n.º 271751040. Quaisquer reclamações, sugestões ou observações, deverão ser apresentadas por escrito até ao termo do referido período e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Sabugal, Praça da República, 6324-007 Sabugal, ou através de correio eletrónico para presidencia@cm-sabugal.pt.
17 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, António dos Santos Robalo.
Deliberação
António dos Santos Robalo, presidente da Câmara Municipal do Sabugal certifica que a Câmara Municipal do Sabugal na sua reunião ordinária datada de 17 de fevereiro de 2021, deliberou por unanimidade, aprovar a proposta de alteração do Plano Diretor Municipal e dar início ao período de discussão pública, nos termos do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, pelo prazo de 30 dias seguidos, que terá inicio 5 dias após a publicação do aviso, no Diário da República.
17 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, António dos Santos Robalo.
613998319
