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Despacho 2553/2021, de 5 de Março

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Sumário

Atribuição do título de especialista - nomeação de júri do candidato António Manuel de Abreu Palminha

Texto do documento

Despacho 2553/2021

Sumário: Atribuição do título de especialista - nomeação de júri do candidato António Manuel de Abreu Palminha.

Atribuição de Título de Especialista - Nomeação de júri

Considerando o disposto nos artigos 11.º n.º 1 do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto, que aprova o Regime Jurídico para atribuição do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro (RJIES), e 12.º, do Regulamento 445/2010, de 28 de abril de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª Série n.º 95, de 17 de maio de 2010, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos despachos n.º 13761/2011, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 197, de 13 de outubro de 2011, e 8919/2014, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 131, de 10 de julho, que aprova o Regulamento para Atribuição do Título de Especialista no Instituto Politécnico de Santarém, nomeio o júri das provas públicas para atribuição do título de especialista, na área de «Produção Agrícola e Animal (CNAEF 621)», em que é candidato António Manuel de Abreu Palminha, com os seguintes elementos:

Presidente: Prof. Doutor António do Patrocínio Amaral de Azevedo, Diretor da Escola Superior Agrária de Santarém (ESAS), a quem, pelo presente, delego a competência para presidir ao Júri, ao abrigo do disposto nos artigos 13.º n.º 4 do suprarreferido Regulamento para atribuição do Título de Especialista no Instituto Politécnico de Santarém e 12.º n.º 4 do atrás mencionado Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto;

Prof. Doutor Manuel Joaquim Marques Patanita, Professor Coordenador da Escola Superior Agrária de Beja do Instituto Politécnico de Beja;

Prof. Doutor Luís Alcino Pinto Monteiro da Conceição, Professor Adjunto da Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre;

Prof.ª Doutora Anabela Dias Ramalho Vale Leitão Grifo, Professora Adjunta da Escola Superior Agrária de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém;

Prof. Doutor José Rafael Marques da Silva, individualidade de público e reconhecido mérito na área em questão;

Dr. Joaquim Manuel Louro Cabeça, individualidade de público e reconhecido mérito na área em questão.

22 de fevereiro de 2021. - O Presidente, João Miguel Raimundo Peres Moutão.

314004562

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4442769.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 206/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o regime jurídico das instituições de ensino superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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