Despacho 2510/2021, de 5 de Março
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Corpo emitente:
Negócios Estrangeiros e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 45/2021, Série II de 2021-03-05
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Data:
2021-03-05
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Autoriza a licença sem remuneração para o exercício de funções na Agência Europeia do Medicamento à técnica superior Margarida Viana de Ferraz Guimarães
Despacho 2510/2021
Sumário: Autoriza a licença sem remuneração para o exercício de funções na Agência Europeia do Medicamento à técnica superior Margarida Viana de Ferraz Guimarães.
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência do serviço, é autorizada a licença sem remuneração para o exercício de funções na Agência Europeia do Medicamento, à técnica superior Margarida Viana de Ferraz Guimarães, do mapa de pessoal do INFARMED, I. P.
2 - A presente autorização produz efeitos a partir de 1 de julho de 2020 pelo período de 5 anos.
26 de fevereiro de 2021. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias. - 1 de março de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
314025655
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4442654.dre.pdf .
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