MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
NIPC: 501328599
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Recursos Humanos
Endereço: Avenida da República, n.º 76
Código postal: 1600 205
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Telefone: 217903100
Fax: 217938568
Endereço da Entidade: www.asf.com.pt
Endereço Eletrónico: asf@asf.com.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de um pacote de seguros de grupo.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de um pacote de seguro de grupo, constituído pelos seguintes seguros: a) saúde; b) acidentes de trabalho; e c) vida.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 620000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 66512000
Vocabulário principal: 66511000
Vocabulário principal: 66512200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 1/DRH/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 2
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Autorização para o exercício da atividade.
Descrição:
Documento comprovativo de que se encontra legalmente autorizado a exercer a atividade seguradora em Portugal, no âmbito de cada um dos ramos dos contratos de seguro abrangidos pelo contrato, nos termos do regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora aprovado em anexo à Lei 147/2005, de 9 de setembro, na redação em vigor.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Recursos Humanos
Endereço desse serviço: Avenida da República, n.º 76
Código postal: 1600 205
Localidade: Lisboa
Telefone: 217903100
Fax: 217938568
Endereço Eletrónico: asf@asf.com.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://login.saphety.com/pt/gov/
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: 0
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Endereço: Avenida da República, n.º 76
Código postal: 1600 205
Localidade: Lisboa
Telefone: 217903100
Fax: 217938568
Endereço Eletrónico: asf@asf.com.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/03/02
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fátima Saraiva
Cargo: Coordenador técnico
414023362