Édito n.º 48/2021
Sumário: Processo 161.05.02.1041 - PC 4501418007 - projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., Direção do Serviço aos Ativos AT, para o estabelecimento de linha mista a 60 kV.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Castelo Branco, e na Área Centro desta Direção-Geral, sita em Rua Câmara Pestana n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A., Direção Serviço aos Ativos AT, para o estabelecimento de Linha Mista a 60 kV com 2883,29 m de SE de Castelo Branco (REN) a SE de Talagueira II; em Castelo Branco (REN) - Talagueira II, freguesias de Benquerenças e Castelo Branco, concelho de Castelo Branco, a que se refere o Processo 0161/5/2/1041.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Centro desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
8 de janeiro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
314012581