Édito n.º 47/2021
Sumário: Processo 161.01.15.1138 - PC 4501385276 - projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., Direção do Serviço aos Ativos MT e BT Norte - Área de Ativos Porto, para o estabelecimento de linha aérea a 15 kV.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Ovar, e na Área Centro desta Direção-Geral, sita em Rua Câmara Pestana n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., Direção Serviço aos Ativos MT e BT Norte - Área Ativos Porto, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV com 195,97 m de apoio 1 LAMT para PTC 2447 de Simria a PTD 331 OVR; PT 331 tipo R250 de 250 kVA; Rede BT; na Rua Leiras do Sobral, freguesia de Arada, concelho de Ovar, a que se refere o Processo 0161/1/15/1138.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Centro desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
12 de novembro de 2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
314006766
