MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Almada
NIPC: 500051054
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais
Endereço: Av.ª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: Freguesia de Costa da Caparica
Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acessibilidades à Costa de Caparica - Troço Final do IC20 e Acesso
Alternativo às Praias
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de pavimentação, sinalização, paisagismo e drenagem, e geometria do traçado, do projecto da Acessibilidade à Costa da Caparica - Troço Final do IC20, bem como terraplenagens, drenagem, pavimentações diversas, equipamentos de sinalização e segurança, espaços verdes, infraestruturas de telecomunicações e iluminação pública
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 301805.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: Freguesia de Costa da Caparica
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Construção Civil
Descrição:
1ª subcategoria (Vias de circulação e aeródromos) da 2ªcategoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) na Classe correspondente ao valor global da sua proposta, 8ª subcategoria (Calcetamentos) da 2ªcategoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas),6.ª subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA), da 4ª Categoria- (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente ao valor dos trabalhos, caso o concorrente não recorra à subcontratação,
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Av.ª D. Nuno Alvares Pereira, 67 - 7º Piso
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da Proposta, mais prazo de execução
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço da Proposta
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Almada
Endereço: Largo 5 de Outubro, 34
Código postal: 2805 119
Localidade: Cova da Piedade
Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/03/02
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Inês de Medeiros
Cargo: Presidencia da Câmara Municipal de Almada
413999801