Deliberação (extrato) 218/2021, de 1 de Março
Redução de horário semanal de pessoal médico - Dr. Abílio Manuel Marques
Deliberação (extrato) n.º 218/2021
Sumário: Redução de horário semanal de pessoal médico - Dr. Abílio Manuel Marques.
Por deliberação de 27 de outubro de 2020, do Conselho de Administração da ULS-Castelo Branco, E. P. E.:
Abílio Manuel Marques, Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Alcains, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE, autorizada a redução de mais uma hora no seu horário semanal (de 37 horas semanais para 36 horas semanais), ao abrigo da al. c) do n.º 2 do art.º 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, a partir de 1 de dezembro de 2020. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
18 de fevereiro de 2021. - A Vogal Executiva Diretora Clínica da Área Hospitalar do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., Dr.ª Maria Eugénia Monteiro André.
313997809
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4436797.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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