MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar
NIPC: 508079802
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Manuel Moreira Leite
Endereço: ZONA PORTUÁRIA - MOLHO NORTE - APARTADO 142
Código postal: 4490 449
Localidade: PÓVOA DE VARZIM
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Póvoa de Varzim
Freguesia: Todas
Telefone: 252623358
Endereço da Entidade: www.apmshm.pt
Endereço Eletrónico: geral@apmshm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONTRATAÇÃO DA EMPREITADA PARA A "INSTALAÇÃO FOTOVOLTAICA DE AUTOCONSUMO COM ARMAZENAMENTO NOS ARMAZÉNS DE APRESTOS DO PORTO DE PESCA DA PÓVOA DE VARZIM"
Descrição sucinta do objeto do contrato: CONTRATAÇÃO DA EMPREITADA PARA A "INSTALAÇÃO FOTOVOLTAICA DE
AUTOCONSUMO COM ARMAZENAMENTO NOS ARMAZÉNS DE APRESTOS DO PORTO DE PESCA DA PÓVOA DE VARZIM"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 112000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45261215
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Póvoa de Varzim
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de construção
Descrição:
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO NA 5.ª SUBCATEGORIA DA 4.ª CATEGORIA, EM CLASSE QUE CUBRA O VALOR TOTAL
DA EMPREITADA E AINDA AS SEGUINTES SUBCATEGORIAS, EM CLASSES QUE CUBRAM OS RESPETIVOS
VALORES ESPECÍFICOS:
- 1.ª SUBCATEGORIA DA 4.ª CATEGORIA;
- 2.ª SUBCATEGORIA DA 4.ª CATEGORIA;
- 15.ª SUBCATEGORIA DA 4.ª CATEGORIA
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar
Endereço desse serviço: ZONA PORTUÁRIA - MOLHO NORTE - APARTADO 142
Código postal: 4490 449
Localidade: PÓVOA DE VARZIM
Telefone: 252623358
Endereço Eletrónico: geral@apmshm.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
Endereço: R. do Duque da Terceira 337
Código postal: 4300 430
Localidade: Porto
Telefone: 225198400
Endereço Eletrónico: porto.taf@tribunais.org.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/02/24
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel Moreira Leite
Cargo: Direção
414009163