Aviso (extrato) n.º 3655/2021
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto e avaliação do período experimental de trabalhador da carreira de assistente operacional.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto e avaliação do período experimental de trabalhador da carreira de assistente operacional
1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que foi deliberado pela Junta de Freguesia da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, na reunião de 2 de fevereiro de 2021, utilizar a reserva de recrutamento para a contratação de um candidato colocado sequencialmente na lista de ordenação final homologada em reunião do órgão executivo em 24 de novembro de 2021 referente ao procedimento concursal publicado no Diário da República, n.º 164, 2.ª série, pelo Aviso 12284/2020, de 24 de agosto (extrato), e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE2020 08/0565, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, com início a 8 de fevereiro de 2021, com o trabalhador Amadeu Alcino Real Gomes.
1.1 - A remuneração base é a fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da LTFP, no montante de 665 (euro), correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única.
1.2 - Para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 46.º da LTFP o júri do período experimental é substituído pelo superior hierárquico imediato dos trabalhadores.
1.2.1 - Por aplicação do n.º 2 do artigo 49.º da LTFP, O período experimental terá a duração de 30 dias e inicia-se a 8 de fevereiro de 2021, sendo avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)
sendo que:
CF - Classificação final;
ER - Elementos recolhidos pelo superior hierárquico;
R - Relatório;
RAF - Resultados das Ações de formação frequentadas.
1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.
2 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, Carlos Manuel Gonçalves.
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