Declaração de Retificação n.º 144/2021

Sumário: Retifica o Aviso 2443/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro de 2021.

Por ter saído com inexatidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro de 2021 - Aviso 2443/2021, a p. 134, onde se lê:

«11.2 - No formulário [...]

a) [...]

b) [...]

c) Curriculum vitae elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas;

d) [...]

e) [...]»

deve ler-se:

«11.2 - No formulário [...]

a) [...]

b) [...]

c) Monografia, que permita avaliar a capacidade dos candidatos para o exercício de funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, no âmbito das funções correspondentes ao posto de trabalho a preencher.

d) [...]

e) [...]»

Onde se lê:

«12 - Critérios de exclusão:

[...]

12.2 - Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Portaria 154/2020, de 23 de junho, o júri pode exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos dos factos por eles referidos no curriculum vitae, que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.

12.3 - Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo acima identificado, da Portaria 154/2020, de 23 de junho, a apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente, para efeitos de procedimento disciplinar ou penal.»

deve ler-se:

«12 - Critérios de exclusão:

[...]

12.2 - Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Portaria 154/2020, de 23 de junho, a apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente, para efeitos de procedimento disciplinar ou penal.

12.3 - (Eliminado.)»

12 de fevereiro de 2021. - O Diretor da Área de Gestão de Recursos Humanos, António Pedro Romano Delgado.

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