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Aviso 3509/2021, de 25 de Fevereiro

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Sumário

Sexta revisão ao Regulamento do Programa Municipal de Comparticipação em Medicamentos e Transporte de Doentes

Texto do documento

Aviso 3509/2021

Sumário: Sexta revisão ao Regulamento do Programa Municipal de Comparticipação em Medicamentos e Transporte de Doentes.

Regulamento do Programa Municipal de Comparticipação em Medicamentos e Transporte de Doentes

Engenheiro António Cardoso Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, faz público, nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, que, na sequência de deliberação da Câmara Municipal, datada do passado dia 03 de fevereiro, que se encontra em fase de apreciação pública, pelo período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, a Sexta Revisão ao Regulamento do Programa Municipal de Comparticipação em Medicamentos e Transporte de Doentes. O projeto em apreço encontra-se disponível para consulta no sítio da Câmara Municipal em www.cm-vminho.pt. As observações e eventuais sugestões dos interessados deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho.

9 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, Engenheiro António Cardoso Barbosa.

313965757

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4433823.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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