Sumário: Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado nas carreiras/categorias de técnico superior e assistente operacional.
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e na sequência dos meus despachos que homologaram as listas unitárias de ordenação final dos Procedimentos Concursais para a Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, abertos por Aviso (Extrato) n.º 1885/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24 de 4 de fevereiro, Aviso (Extrato) n.º 2568/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32 de 14 de fevereiro, na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Município, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
João Paulo Pires Nunes, na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Proteção Civil, ficando posicionados na 2.ª posição remuneratória/nível remuneratório 15, o que corresponde à remuneração base de 1.205,08 euros, tendo início no dia 02 de fevereiro de 2021;
Fábio Alexandre Tavares Ramos, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de Auxiliar de Serviços Gerais, ficando posicionado na 4.ª posição remuneratória/nível remuneratório 4, o que corresponde à remuneração base de 665,00 euros, tendo início no dia 02 de fevereiro de 2021.
Filipe Miguel da Silva Faim, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de Auxiliar de Serviços Gerais, ficando posicionado na 4.ª posição remuneratória/nível remuneratório 4, o que corresponde à remuneração base de 665,00 euros, tendo início no dia 08 de fevereiro de 2021.
Nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, os contratos ficam sujeitos ao período experimental com a duração de 180 dias para o candidato integrado na carreira de Técnico Superior e 90 dias para os candidatos integrados na carreira de Assistente Operacional, sendo o júri nomeado para a avaliação do período experimental, o designado para os procedimentos concursais que os precederam.
9 de fevereiro de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.
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