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Despacho 2062/2021, de 24 de Fevereiro

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Sumário

Delegação de competências nos coordenadores das Unidades do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central

Texto do documento

Despacho 2062/2021

Sumário: Delegação de competências nos coordenadores das Unidades do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central.

Por despacho da Diretora Executiva, do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, Diretora Executiva do ACES Alentejo Central, Dr.ª Maria do Céu Cruz Canhão, datado de 09-11-2020, nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso da faculdade conferida pelo artigo 20.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, republicado no Decreto-Lei 253/2012, de 27 de novembro, delega nos Coordenadores das Unidades do ACES Alentejo Central, a saber, Dr. Rui Manuel Rodrigues Carvalho Pereira (UCSP de Alandroal), Enf. Pedro Miguel Fernandes Almeida (UCC Alandroal), Dr.ª Margarida Rosária Casas Novas Alexandrino Evaristo (USF Matriz e UAG Arraiolos), Enf.ª Paula Alexandra Alves Pimpão (UCC Arraiolos), Dr.ª Maria Ignácia Gonzalez Pecelin Ramiro (USF Quinta da Prata e UAG Borba), Enf.ª Sara Helena Alves Matos Sepúlveda Fonseca (UCC Borba), Dr. Mohammad Kher Al Wattar Barazi (UCSP de Estremoz, com exceção dos assistentes operacionais e enfermeiros, 0 e SUB de Estremoz), Dr. Francisco João Borralho Crujo (USF Extremus), Enf.ª Inês Anjinho do Polme Cortes (UCC Estremoz), Dr. José Manuel Pimentão Evaristo (USF Sol), Dr.ª Elsa Maria Colaço Alcântara Melo (USF Eborae), Dr. Jorge Alberto Teixeira Lorga Ramos (USF Planície), Dr. Nuno Frederico Montalvão Cardoso Jacinto (USF Salus), Dr.ª Cristina Maria Alves Pereira (USF Lusitânia), Enf.ª Maria Manuela dos Santos Pires da Cruz (UCC Évora), Dr.ª Liliana Teixeira Sousa (Ametista - ESCSP), Dr.ª Hermínia José Ramalho Cabrita Fernandes Caeiro (USF Alcaides), Dr.ª Maria de Fátima Nogueira Breia (USF Foral e UAG Montemor-o-Novo, com exceção dos enfermeiros e assistentes operacionais), Dr. Jorge Manuel de Almeida Ferreira Marques de Queirós (SUB Montemor-o-Novo), Enf.ª Maria de Fátima Carapinha Nunes dos Santos (UCC Monte Mor), Dr.ª Maria Manuela Pinto Pontes (UCSP Mora), Dr. Bruno Alexandre Santos Simões (USF Portel e UAG Portel), Dr. António Luís Carreira Glórias Ferreira (UCSP Redondo), Enf.ª Isabel Maria Maia da Silva Bento Marques (UCC Redondo), Dr. Tiago Pedro Espadinha Castanheiro (USF Remo), Enf.ª Maria Clara Natário Lourenço (UCC Almoreg e UAG Reguengos), Dr.ª Maria Celeste Estrela Nortadas de Sousa (USF Vendas Novas), Dr. Rui Manuel Baião Costa da Silva (UCSP e SAP de Vendas Novas), Enf.ª Maria de Jesus da Silva Ferreira Laranjo Matias (UCC Vendas Novas, Enf.ª Marília de Jesus Vaz Rasquinho (UCC Viana do Alentejo), Dr. Jorge Bento Rosa (UCSP Vila Viçosa), Enf.ª Vanda da Conceição Barreto Falcato (UCC Vila Viçosa), Dr.ª Florinda de Jesus Recto (URAP), Dr. Augusto José Pinheiro Santana Brito (USP), e Dr.ª Maria Godinho Correia Queimado (Responsável pela assiduidade da UCSP Viana do Alentejo), Enf. Gestor Fernando Manuel Pinheiro Roques (ADC e UCSP de Évora), Enf. Gestor Amaro Fernandes Alves Júnior (Enfermeiros e Assistentes Operacionais da UCSP de Estremoz), Enf.ª Gestora Natália de Oliveira Alves dos Santos Fonseca Pereira (Enfermeiros da USF Foral e Assistentes Operacionais da UAG Montemor), Enfermeira Vogal do Conselho Clínico e de Saúde (Coordenadores UCCs, Enfermeiros Gestores) delega competência para a prática dos seguintes atos:

1 - Proceder ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos funcionários da unidade orgânica;

2 - Justificar ou injustificar faltas dos funcionários da sua unidade orgânica;

3 - Autorizar o gozo de férias dos funcionários da unidade orgânica.

O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de setembro de 2020, ficando por este meio ratificados todos os atos que, anteriormente, foram praticados.

9 de fevereiro de 2021. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques.

313971061

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4432248.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-22 - Decreto-Lei 28/2008 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 2012-11-27 - Decreto-Lei 253/2012 - Ministério da Saúde

    Altera (quarta alteração) o Dec Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, relativo à criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, no que respeita ao critério geodemográfico da sua implantação, à designação dos diretores executivos e à composição dos conselhos clínicos e de saúde e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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