Declaração de Retificação n.º 126/2021
Sumário: Retifica o Despacho 1766/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro de 2021.
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro de 2021, o Despacho 1766/2021, de 2 de fevereiro, que autoriza a realização de despesa, aprova a minuta de Adenda ao Protocolo a celebrar com o IGCP no âmbito do sorteio «Fatura da Sorte» e subdelega na diretora-geral da AT a competência para a respetiva outorga, procede-se à retificação do mesmo, nos seguintes termos:
Onde se lê:
«Sumário: Autoriza a realização de despesa, aprova a minuta de Adenda ao Protocolo a celebrar com o IGCP no âmbito do sorteio 'Fatura da Sorte' e subdelega na diretora-geral da AT a competência para a respetiva outorga.»
deve ler-se:
«Sumário: Autoriza a realização de despesa, aprova a minuta de protocolo a celebrar com o IGCP no âmbito do sorteio 'Fatura da Sorte' e subdelega na diretora-geral da AT a competência para a respetiva outorga.»
Onde se lê:
«Tendo em consideração os fundamentos e propostas do processo 691020206912011302 da Direção de Serviços de Contratação Pública e Logística (DSCPL) da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), autorizo a realização de despesa, no montante de (euro) 2 561 538,33, incluindo (euro) 896 538,33 relativo a imposto do selo, aprovo a minuta de Adenda ao Protocolo a celebrar com o IGCP no âmbito do sorteio 'Fatura da Sorte' e subdelego na diretora-geral da AT a competência para a respetiva outorga.»
deve ler-se:
«Tendo em consideração os fundamentos e propostas do processo 691020206912011302 da Direção de Serviços de Contratação Pública e Logística (DSCPL) da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), autorizo a realização de despesa, no montante de (euro) 2 561 538,33, incluindo (euro) 896 538,33 relativo a imposto do selo, aprovo a minuta de protocolo a celebrar com o IGCP no âmbito do sorteio 'Fatura da Sorte' e subdelego na diretora-geral da AT a competência para a respetiva outorga».
17 de fevereiro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
313992624