Sumário: Designação, em comissão de serviço, da técnica superior Ana Sofia de Assis Pacheco da Silva no cargo de chefe da Divisão de Pessoal dos Serviços Externos, de Ação Social e Missões da Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração.
Considerando que os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a técnica superior Ana Sofia de Assis Pacheco da Silva reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Pessoal dos Serviços Externos, de Ação Social e Missões da Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração, da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 14413/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 21 de setembro;
Considerando que, ponderados os resultados do referido procedimento concursal, o júri considerou que a candidata Ana Sofia de Assis Pacheco da Silva reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no exercício das competências em mim delegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:
1 - Designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Pessoal dos Serviços Externos, de Ação Social e Missões da Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração, da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a técnica superior Ana Sofia de Assis Pacheco da Silva, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de março de 2021.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Ana Sofia de Assis Pacheco da Silva
Habilitações académicas: Licenciada em Direito (1993) e mestre em Direito (2008).
Experiência profissional:
Desde outubro de 2019 - Chefe de divisão, em regime de substituição, na chefia de divisão de Pessoal dos Serviços externos, Ação Social e Missões, do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
De 2015 a 2019 - Técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a exercer funções no Departamento de Assuntos Jurídicos.
De 2013 a 2015 - Membro de Gabinetes Ministeriais, na área dos Negócios Estrangeiros e na Presidência de Conselho de Ministros.
De 2012 a 2013 - Chefe de divisão, em regime de substituição, na chefia de divisão de Pessoal dos Serviços externos, Ação Social e Missões, do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
De 2010 a 2012 - Técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a exercer funções no Departamento de Assuntos Jurídicos.
De 2006 a 2010 - Consultora jurídica na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
De 2002 a 2005 - Membro de Gabinete Governativo na área da Administração Interna.
De 1995 a 2002 e de 2005 a 2010 - Exercício da atividade de advocacia.
Desde 1993 - Docente universitária.
Formação mais relevante
2018 - A Administração Pública e a Proteção de Dados.
2017 - Responsabilidade civil extracontratual do Estado e das demais Entidades Públicas.
2016 - Lei de Enquadramento Orçamental.
2016 - Principais alterações ao CPTA.
2016 - Direito Administrativo transnacional.
2014 - CAGEP - Curso avançado de gestão pública.
2010-2011 - Curso de Formação Avançada em Avaliação Legislativa.
Outras atividades
De 2017 a 2019 - Membro da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.
De 2012 a 2013 - Perita da bolsa de peritos da CReSAP.
16 de fevereiro de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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