MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Penela
NIPC: 506778037
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3230 253
Localidade: Penela
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Coimbra
Concelho: Penela
Freguesia: União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal
Telefone: 239560120
Fax: 239569400
Endereço da Entidade: www.cm-penela.pt
Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS EXISTENTES - CASA DE APOIO AO CIUS (ANTIGO OVIL)
Descrição sucinta do objeto do contrato: OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS EXISTENTES - CASA DE APOIO AO CIUS (ANTIGO OVIL)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 149900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 4/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Penela
Freguesia: Freguesia de Espinhal
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
240 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
1ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor total da proposta;
4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª Subcategorias da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem;
1ª, 9ª, 10ª, 12ª Subcategorias da 4ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem;
1ª e 2ª subcategorias, da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 3230 253
Localidade: Penela
Telefone: 239560120
Fax: 239569400
Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade prevista no artigo 74º, nº 1, al. b) do CCP
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Penela
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3230 253
Localidade: Penela
Telefone: 239560120
Fax: 239569400
Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/02/23
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe da Silva Lourenço Matias
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penela
414002018