Deliberação (extrato) n.º 190/2021
Sumário: Designação, no cargo de diretor do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes do Departamento de Fiscalização, de Pedro Miguel Ribeiro Cunha.
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal do ISS, I. P. que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:
Licenciado Pedro Miguel Ribeiro Cunha, inspetor principal, no cargo de Diretor de Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes, da Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo, do Departamento de Fiscalização, dos Serviços Centrais, cessando no dia imediatamente anterior as funções para as quais foi designado.
A presente Deliberação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2021.
21 de janeiro de 2021. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
Nota Curricular
Pedro Miguel Ribeiro Cunha, nascido em 1973. É licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (1997). Em 2011 concluiu o Curso de Alta Direção em Administração Pública promovido pelo INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.
É inspetor principal da carreira de inspeção superior, do Quadro de Pessoal do ISS, I. P.
Entre 1997 e 2000 exerceu funções na área administrativa e financeira em instituição particular de solidariedade social, assegurando a partir de 1999 a sua direção; em 2000 iniciou funções no Serviço de Fiscalização do ex-CRSS de LVT, na área de apoio técnico ao Núcleo de Averiguação de Ilícitos Criminais, passando em 2001 para a Inspeção de Contribuintes da ex-Delegação de Lisboa do IGFSS onde se manteve até 2004. Em 2004 passou a exercer funções no Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes do SFLVT do Departamento de Fiscalização do ISS, I.P., tendo em 31.07.2007 sido nomeado Chefe do Setor de Lisboa II daquele Núcleo, cargo que, entre 2012 e 2019, desempenhou em acumulação com a coordenação do Setor de Santarém.
313988956
