Aviso (extrato) n.º 3240/2021
Sumário: Notificação dos contrainteressados da decisão de recurso hierárquico.
Nos termos do estabelecido na alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º em conjugação com o disposto no artigo 193.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, ficam notificados os contrainteressados de que foi proferida decisão sobre o recurso hierárquico interposto por Tiago Manuel Carmona Simões da Paixão, opositor ao procedimento concursal comum para o preenchimento de 15 postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, com vista à celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para exercício de funções no Núcleo da Direção-Geral de Política Externa da Unidade de Coordenação e Acompanhamento Técnico-Diplomático da Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 (PPUE 2021).
O teor da decisão poderá ser consultado, mediante requerimento enviado para o endereço eletrónico info@emolcp.pt.
9 de fevereiro de 2021. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.
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