Decreto do Presidente da República n.º 20/2021

de 23 de fevereiro

Sumário: É prorrogado o mandato, com efeitos a partir de 1 de março de 2021, do Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante António Maria Mendes Calado.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º alínea p) da Constituição e dos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, o seguinte:

Sob proposta do Governo, é prorrogado o mandato, com efeitos a partir de 1 de março de 2021, do Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante António Maria Mendes Calado.

Assinado em 16 de fevereiro de 2021.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 16 de fevereiro de 2021.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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