Declara terem sido rectificados os decretos do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores e os da Assembleia Regional da mesma Região, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.os 71 e 84, respectivamente, de 25 de Março e 11 de Abril de 1977.

Declaração

Tendo sido publicados com inexactidão no Diário da República, n.os 71 e 84, respectivamente de 25 de Março e 11 de Abril do corrente ano, os decretos do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores e os da Assembleia Regional da mesma Região, a seguir se procede à sua rectificação:

Nos decretos publicados na 1.ª série, n.º 71, de 25 de Março de 1977, na epígrafe, onde se lê:

Decreto Regional 3/77/A.

Decreto Regional 4/77/A.

Decreto Regional 5/77/A.

deve ler-se:

Decreto Regulamentar Regional 6/77/A.

Decreto Regulamentar Regional 7/77/A.

Decreto Regulamentar Regional 8/77/A.

Nos decretos publicados na 1.ª série, n.º 84, de 11 de Abril de 1977, onde se lê:

Decreto Regional 6/77/A.

Decreto Regional 7/77/A.

deve ler-se:

Decreto Regional 3/77/A.

Decreto Regional 4/77/A.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Abril de 1977.

- O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-03-25 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 6/77/A - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

  Cria na Secretaria Regional dos Assuntos Sociais o Gabinete Técnico.

• 1977-03-25 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 7/77/A - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

  Cria na Direcção Regional de Emigração um quadro de pessoal.

• 1977-03-25 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 8/77/A - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

  Define o quadro de pessoal da Direcção Regional de Transportes Terrestres. Publica em mapa anexo os quadros de pessoal das várias Direcções de Viação.