Aviso (extrato) n.º 3231/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 19 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para preenchimento de 19 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, doravante LTFP, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de 14 de janeiro de 2021, se encontram abertos, ao abrigo do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, procedimentos concursais comuns para recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), para ocupação dos seguintes postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional:
Ref.ª A: 1 (um) posto de trabalho, na área profissional de motorista de pesados e máquinas especiais para os Serviços externos - Setor de Higiene e Limpeza Urbana;
Ref.ª B: 10 (dez) postos de trabalho, na área profissional de cantoneiro de limpeza, para os Serviços externos - Setor de Higiene e Limpeza Urbana;
Ref.ª C: 6 (seis) postos de trabalho, na área profissional de jardineiro, para os Serviços externos - Setor de Manutenção de Espaços Verdes;
Ref.ª D: 2 (dois) postos de trabalho, na área profissional de coveiro, para os Serviços externos - Setor de Cemitérios.
2 - Local de Trabalho: área da Freguesia de Azeitão (São Lourenço e São Simão).
3 - Caracterização dos postos de trabalho:
Ref.ª A:
Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Condução e manutenção de máquinas pesadas de movimentação de terras, gruas ou veículos destinados a limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; zela pela sua conservação e pela limpeza das viaturas, verifica diariamente os níveis de óleo, água e comunica as ocorrências normais detetadas nas viaturas: condução de outras viaturas ligeiras ou pesadas.
Ref.ª B:
Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Realiza a varredura manual ou mecânica dos passeios e arruamentos; procede à recolha, transporte e deposição final dos monos; garante a limpeza, despejo e manutenção das papeleiras existentes nas vias públicas; procede à limpeza de sarjetas, sumidouros ou grelhas; corta vegetação, existente junto às bermas; limpa valetas.
Ref.ª C:
Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Assegura a manutenção, limpeza e conservação dos jardins e espaços verdes e respetivas infraestruturas; realiza o corte de sebe e relvado, utilizando o equipamento apropriado; procede à rega manual ou mecânica; efetua o plantio de sementes e mudas; prepara a terra, escavando, adubando e irrigando; prepara canteiros, colocando anteparos de madeira e de outros materiais; substitui a terra fraca por terra arável; assegura a manutenção preventiva dos espaços verdes, impedindo a disseminação de espécies parasitas.
Ref.ª D:
Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Assegura a realização de inumações, exumações e transladações; prepara sepulturas, escavando a terra; fecha sepulturas, recobrindo de terra e cal; realiza levantamento de restos mortais, eliminando os resíduos materiais provenientes da tarefa; lava, desinfeta e armazena as ossadas, mediante a utilização de produtos de controlo biológico; garante a limpeza, conservação e manutenção dos cemitérios; comunica ao superior hierárquico as reclamações recebidas; assegura a conformidade da informação prestada, relacionamento ético, protocolar e profissional com o público externo, respeitando as tradições e rituais fúnebres, éticos, culturais e religiosos.
4 - Habilitações literárias:
Ref.ª A: Escolaridade obrigatória
Ref.as B, C e D: Escolaridade obrigatória, com possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional
Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.
5 - Habilitações profissionais:
Ref.ª A:
Carta de Condução adequada;
Certificado de Aptidão de Motorista (CAM);
Carta de Qualificação de Motorista (CQM).
6 - A publicitação integral dos procedimentos concursais será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Junta de Freguesia de Azeitão em https:// www.jf-azeitao.com e afixado nos Serviços Administrativos sitos na Rua 25 de Abril em Vendas de Azeitão.
8 de fevereiro de 2021. - A Presidente da Junta, Celestina Neves.
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