Aviso (extrato) n.º 3169/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, na carreira e categoria de técnico superior.
Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, na carreira e categoria de técnico superior
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que por meu despacho de 5 de novembro de 2020, estará aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na área técnico-jurídica da Unidade Ministerial de Compras (UMC) e destina-se a candidatos com vinculo de emprego público por tempo indeterminado, detentores de licenciatura em Direito, Gestão, Economia e Finanças.
3 - A publicação integral do procedimento será efetuada na BEP (www.bep.gov.pt), até ao 2.º dia útil após a publicação do presente Aviso, bem como no Portal da Defesa em https://www.defesa.gov.pt/pt/adefesaeeu/efr/cp/Paginas/default.aspx disponível para consulta a partir da data da publicitação na BEP.
8 de fevereiro de 2021. - O Secretário-Geral, João Miguel Martins Ribeiro.
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