Sumário: Designação do chefe da Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património.
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular, quando se preveja que esta situação persista por mais de 60 dias;
Considerando que o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património (DGAP) desta Secretaria-Geral se encontra vago, em virtude da cessação da comissão de serviço da anterior titular, afigurando-se necessário e urgente proceder à designação de um dirigente daquela unidade orgânica, em regime de substituição, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;
Considerando que o licenciado Pedro Miguel Pedroso Maia, técnico superior do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, possui mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, evidencia a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular daquele cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho,
1 - Designo, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, o licenciado Pedro Miguel Pedroso Maia para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
2 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de janeiro de 2021.
1 de fevereiro de 2021. - O Secretário-Geral, Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.
Nota curricular
Nome: Pedro Miguel Pedroso Maia.
Data de Nascimento: 27 de março de 1973.
Habilitações académicas:
Licenciado em Gestão e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa na vertente especializada de Planeamento e Controlo de Gestão.
Pós-Graduado em Estudos Europeus, vertente de Economia, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Experiência Profissional:
Técnico Superior na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, de 01/02/2018 a 31/12/2020, exercendo funções na Direção de Serviços de Auditoria e Controlo Interno tendo assegurado a coordenação de auditorias de performance e conformidade.
Técnico Superior Agência para a Modernização Administrativa, I. P., de 01/12/2017 a 31/01/2018, exercendo funções na Equipa de avaliação de medidas de modernização.
Chefe de Divisão de Administração Geral da Biblioteca Nacional de Portugal (BNP), de 01/12/2014 a 30/11/2017, exercendo funções de Coordenação da Divisão e dos serviços dela dependentes, nomeadamente o Serviço de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, Serviço de Recursos Humanos, e Serviço de expediente geral e arquivo. Enfoque principal na coordenação do processo orçamental da BNP e na condução e acompanhamento de procedimentos de contratação Pública.
Técnico Superior na Agência para a Modernização Administrativa, I. P., de 01/02/2014 a 30/11/2014, exercendo funções no Departamento de Administração Geral, assumindo as tarefas nas áreas de Logística, Aprovisionamento e Gestão de Contratos.
Coordenação da análise dos contributos para a elaboração do plano de sustentabilidade económica da AMA, I. P., análise de procedimentos da área funcional de logística e gestão de contratos, assegurando a monitorização do cumprimento dos níveis de serviço contratualizados. Elaboração de informações técnicas com vista à abertura de procedimentos de contratação pública.
Chefe de Divisão de Valorização de Recursos Humanos na Câmara Municipal de Cascais, de 01/01/2013 a 31/01/2014.
Chefe de Divisão de Gestão Administrativa de Recursos Humanos na Câmara Municipal de Cascais, de 01/01/2012 a 31/12/2012.
Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Valorização de Recursos Humanos na Câmara Municipal de Cascais, de 16/06/2011 a 31/12/2011.
Técnico Superior na Agência para a Modernização Administrativa, I. P. de 15/09/2010 a 15/06/2011, exercendo funções nas áreas de Governo eletrónico e de Administração Geral.
Técnico Superior na Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, de 01/04/2009 a 14/09/2010, sendo responsável pela elaboração dos mapas de pessoal, orçamentação de despesas com pessoal, processo de avaliação de desempenho e participando na implementação de serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
Técnico superior na Divisão de Gestão de Serviços e Clientes do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, de 01/11/2007 a 31/03/2009.
Técnico Superior no Centro de Informação e Documentação do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e Administração Pública, de 01/07/1997 a 30/11/2007, assegurando, entre outras atividades, a gestão e atualização do sítio intranet e Internet bem como o módulo OPAC da base dados bibliográfica.
Terceiro Oficial na Divisão Financeira, Secção de Contabilidade da Câmara Municipal da Figueira da Foz, de 01/04/1997 a 30/06/1999, desempenhando funções ao nível da função financeira, elaboração mensal de relatórios da situação financeira da Câmara, recolha de elementos para a Conta de Gerência, elaboração de mapas de controlo de despesas, Gestão de Tesouraria e participação na elaboração do orçamento.
Formação Profissional:
Curso intensivo de auditoria interna - IPAI Instituto Português de Auditoria Interna; Técnicas de elaboração de relatórios de inspeção - INA; Sistema de Controlo Interno na AP - INA; Gestão Estratégica - INA; Reengenharia de processos - AMA, I. P.
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