MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa
NIPC: 508889910
Endereço: Avenida José Júlio, 42
Código postal: 4560 547
Localidade: Penafiel
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Telefone: 255718340
Fax: 255718349
Endereço da Entidade: http://www.cimtamegaesousa.pt
Endereço Eletrónico: central.compras@cimtamegaesousa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo-Quadro para Fornecimento de Equipamento Informático
Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo-Quadro para Fornecimento de Equipamento Informático
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30230000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CLPQI/1/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Sim
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Modalidade: Com várias entidades
Prazo de vigência:Por meses
Por 24 meses
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
24 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes nas peças do procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa
Endereço desse serviço: Avenida José Júlio, 42
Código postal: 4560 456
Localidade: Penafiel
Endereço Eletrónico: central.compras@cimtamegaesousa.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Para o efeito, os candidatos devem cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica, devendo para o efeito ser apresentada uma candidatura, a qual deverá conter concretamente os seguintes documentos comprovativos de:
a. Experiência Curricular, Recursos Humanos, tecnológicos, de equipamento e outros:
1. Existência há mais de 5 anos, o que pode ser aferido através da observação da data de constituição da empresa constante da certidão permanente da Conservatória do Registo Comercial;
2. Comprovar o fornecimento de bens/serviços análogos ao presente procedimento, no ano de 2019, a pelo menos:
a. 5 (cinco) entidades empresariais;
b. 3 (três) municípios, cujo valor anual faturado, seja no mínimo de 10.000,00 euros/município;
b. Sistemas de controlo de qualidade
Apenas serão admitidos os candidatos que sejam titulares de certificação no âmbito da norma NP EN ISO 9001:2008 ou ISO 90001:2015, que corresponda à atividade objeto do presente procedimento, a comprovar através dos documentos constantes da alínea g) do n.º 1, do artigo 11.º do presente programa.
c. Capacidade de adoção de medidas de gestão ambiental
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Nos termos do n.º 4 do artigo 164.º e do n.º 3 do artigo 165.º, ambos do CCP, os candidatos devem cumprir cumulativamente os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira, através dos documentos constantes do artigo 11.º do presente programa.
1. Os candidatos devem comprovar a sua capacidade financeira cumprindo os seguintes requisitos de capacidade financeira:
A media aritmética dos últimos 3 últimos exercícios, a saber, 2017, 2018 e 2019, relativa aos seguintes indicadores:
Autonomia financeira (AF) >= 30,0%
Cálculo:
Devem demonstrar possuir Autonomia Financeira (AF), apurada através da média dos últimos três anos. Este indicador traduz a capacidade de financiar o ativo sem recorrer a capital alheio sendo calculado tendo por base a seguinte fórmula:
AF=(Capital Próprio)/(Ativo Líquido Total) x 100
em que:
C - Capitais Próprios (IES - A 5141)
A - Ativo líquido total (IES - A 5127)
Nota: Caso o candidato seja um agrupamento, a capacidade financeira pode ser demonstrada apenas por um ou alguns dos membros do agrupamento.
Liquidez geral (LG) >= 1,2 nos 3 últimos exercícios
Cálculo:
Devem demonstrar possuir liquidez geral (LG), apurada através da média dos últimos três anos. A liquidez geral traduz a capacidade da empresa fazer face às suas obrigações de curto prazo através das disponibilidades de curto prazo, sendo calculada tendo por base a seguinte fórmula:
LG=(Inventários + Dívidas de Terceiros de Curto Prazo + Disponibilidades)/(Passivo a Curto Prazo)
em que:
X - Inventários (IES - A 5113)
Y - Disponibilidades (IES - A 5125)
Z - Dívidas de terceiros a curto prazo (IES - A 5115 + A 5117 + A 5119)
P - Passivo a curto prazo (IES - A 5159)
O candidato deverá demonstrar um volume de negócios anual mínimo (IES - A 5001), para os 3 últimos anos, no montante de 250.000,00 Eur. (duzentos e cinquenta mil euros).
Os candidatos deverão ter resultados líquidos >= 0 em cada um dos 3 últimos exercícios (IES - A 5139)
Para avaliação da capacidade de financiamento das empresas concorrentes considerar-se-á o resultado líquido do exercício.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CIM do Tâmega e Sousa
Endereço: Avenida José Júlio, 42
Código postal: 4560 456
Localidade: Penafiel
Endereço Eletrónico: geral@cimtamegaesousa.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/02/18
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Telmo Pinto
Cargo: Primeiro Secretário da CIM do Tâmega e Sousa
413983796