MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
NIPC: 510265600
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dep. Operações, Infraestruturas e Desenvolvimento Tecnológico - Divisão de Contratação
Endereço: Rua C aeroporto
Código postal: 1749 077
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: contratacao@ipma.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública n.º 01/IPMA/2021 - Alienação de 3 (três) embarcações do IPMA,
I.P.
Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta Pública para alienação de 3 (três) embarcações da frota do Instituto Português
do Mar e da Atmosfera, I.P.
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Embarcações
Legislação aplicável: n.º 2 artigo 266-C do Código dos Contratos Cúblicos
Avaliação do bem: 605450.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 605450.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34510000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados.
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: HP 01/IPMA/2021
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Procedimento 5089381
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P, situado na Rua C Aeroporto, 1749-077 Lisboa, Telefone: 218 447 000 fax: 232427559, email:
contratacao@ipma.pt, no seguinte horário: das 9:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:30h, desde a data de publicação do anúncio até
ao último dia útil antes do Ato Público e no portal do IPMA, I.P.: http://www.ipma.pt/pt/oipma/oque/hasta-publica/index.jsp.
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.ipma.pt/pt/oipma/oque/hasta-publica/index.jsp
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
De acordo com o artigo 7.º do programa de procedimento.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o artigo 9.º do programa de procedimento.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Cumprir todos os requisitos elencados nas peças do procedimento.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 14 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.
Pessoa: Mafalda Carapuço
Morada: Rua C aeroporto
Telefone: 218447000
Fax: 218402370
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público realiza-se às 14:00h do 15.º dia a contar da data de publicação do presente Anúncio, na sede do IPMA, I.P., sito na Rua C - Aeroporto de Lisboa, 1749-077 Lisboa. As regras do ato público encontram-se definidas nas peças do procedimento.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/02/18
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Carvalho
Cargo: Bolseiro de Investigação
413993215