Aviso (extrato) n.º 3024/2021
Sumário: Celebração de contratos por tempo indeterminado na categoria de fiscal da carreira especial de fiscalização.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do despacho proferido pelo Vice-Presidente da Câmara de 29 de dezembro de 2020, foi celebrado contrato em funções públicas por tempo indeterminado, com António Jorge Abraços Leocádio e Tiago Filipe Quaresma Rosa, com efeitos a 5 de janeiro de 2021, na sequência do procedimento concursal aberto pelo aviso publicado no DR 2.ª série n.º 545, de 28 de novembro de 2019, na categoria de fiscal da carreira especial de fiscalização, integrado na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de 693,13 euros.
O período experimental inicia-se com a celebração do respetivo contrato e tem a duração de 180 dias. Para efeitos do estipulado no n.º 6 do artigo 46.º da LTFP, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental é o designado no Despacho do Presidente da Câmara.
29 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Serpa, Tomé Alexandre Martins Pires.
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