Sumário: Consulta pública - licenciamento de operação de loteamento a requerimento de Altino Moreira da Silva.
Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Código Regulamentar do Município de Amarante, publicado na 2.ª série do Diário da República em 04 de agosto de 2010, que se encontra em consulta pública o pedido de licenciamento de operação de loteamento em nome e a requerimento de Altino Moreira da Silva, para o prédio rústico, sito na Rua do Sardão, freguesia de Telões, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 302 e descrito na Conservatória do Registo Predial na ficha 2794/20030702, pelo período de quinze dias, que se inicia oito dias após a publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.
A operação de loteamento incide sobre o prédio supra será realizada numa parcela de terreno com a área total de 19,631,00m2, destinando-se: 8.959,10m2de área para a constituição de 11 lotes;182,10m2 de áreas para estacionamento público -16 lugares; 375,30m2 de áreas para passeios; 10.114,50m2 de área sobrante não loteada.
O processo administrativo respetivo, com o n.º 38/2017 LU-LOT, pode ser consultado, todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, nos Serviços Administrativos da Divisão de Gestão Urbanística desta Autarquia.
As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação completa, o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam, as quais deverão ser enviadas por carta registada com aviso de receção, por correio eletrónico, para urbanismodigital@cm-amarante.pt ou entregues diretamente no balcão único do Município de Amarante.
15 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara, Dr. José Luís Gaspar Jorge.
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