Sumário: Audiência dos interessados - alteração à licença do loteamento a que se refere o alvará 1/20009, a requerimento de Davide Carvalhais Teixeira.
Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16/12, na sua atual redação, que se encontra em audiência dos interessados o pedido de alteração à licença de loteamento a que se refere o alvará 1/2009, no que concerne às especificações do lote 41, sito na Rua Travessa 1.º Cabo Manuel Carvalho, União das Freguesias de Amarante (s. Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão, em nome e a requerimento de Davide Carvalhais Teixeira, pelo período de dez dias, que se inicia após o dia subsequente à última publicação do presente anúncio.
Para o efeito serão publicados anúncios na 2.ª série do Diário da República, em jornal local e no sítio institucional do Município de Amarante.
A alteração à licença de loteamento incide sobre o lote acima referido e apresenta as seguintes características:
Alteração do polígono base de implantação; Alteração da área bruta de construção passando de 366,00m2 para 249,40m2; Alteração da área de implantação passando de 133,00 m2 para 130,64m2; Alteração do número de pisos de três para dois - rés do chão e andar; Área total impermeabilizada - 261,83m2;
O processo administrativo respetivo, com o n.º 38/2020 LU-LOT, pode ser consultado, todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, nos Serviços Administrativos da Divisão de Gestão Urbanística desta Autarquia.
As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação completa, o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam, as quais deverão ser enviadas por carta registada com aviso de receção, por correio eletrónico, para urbanismodigital@cm-amarante.pt ou entregues diretamente no balcão único do Município de Amarante.
15 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara, Dr. José Luís Gaspar Jorge.
313891147
