MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alcanena
NIPC: 500745773
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Alcanena
Endereço: Praça 8 de Maio
Código postal: 2380 037
Localidade: Alcanena
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Alcanena
Freguesia: União das Freguesias de Alcanena e Vila Moreira
Telefone: 249889010
Fax: 249891357
Endereço da Entidade: www.cm-alcanena.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-alcanena.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Melhoria da Eficiência Energética em Fogos de Habitação Social no Bairro Anastácio Gonçalves e Bairro da Cantina
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se com a realização desta empreitada promover a melhoria da eficiência energética nos fogos de habitação social existentes no Bairro Anastácio Gonçalves em Alcanena e Bairro da Cantina em Vila Moreira, consistindo nomeadamente em trabalhos de reparação ou substituição de coberturas, aplicação de isolamento térmico nas paredes exteriores, substituição de caixilharias, Instalação de sistema de águas quentes sanitárias constituído por painel solar com depósito acoplado (sistema termossifão).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 334608.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45321000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01/2020/DPGOM
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Alcanena
Freguesia: União das Freguesias de Alcanena e Vila Moreira
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
330 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Obras públicas
Descrição:
Alvará de Obras públicas contendo habilitação na 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Alcanena, DPGOM - Divisão de Planeamento de Gestão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça 8 de maio
Código postal: 2380 037
Localidade: Alcanena
Telefone: 249889022
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-alcanena.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.acingov.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Custo
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Alcanena
Endereço: Praça 8 de maio
Código postal: 2380 037
Localidade: Alcanena
Telefone: 249889010
Fax: 249891357
Endereço Eletrónico: geral@cm-alcanena.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/02/15
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernanda Maria Pereira Asseiceira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alcanena
413945499