MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras
NIPC: 500745943
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Promoção Conservação Habitação Municipal
Endereço: Avª Rio de Janeiro, nº. 50
Código postal: 2780 292
Localidade: Oeiras
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Telefone: 214408300
Endereço da Entidade: www.cm-oeiras.pt
Endereço Eletrónico: dpchm@cm-oeiras.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Hostel Social - Implementação de resposta social no Concelho de Oeiras"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Dada a preocupação existente com as pessoas sem-abrigo e em situações de vulnerabilidade por razões diversas, que carecem de resposta imediata à sua situação de vulnerabilidade, a Camara Municipal Oeiras prevê a breve trecho a construção/reabilitação de um edifício, localizado no centro histórico da vila de Oeiras, o qual contempla duas áreas distintas, dirigidas a dois grupos socialmente desprotegidos: pessoas sem teto e pessoas singulares e/ou famílias que sofreram uma ocorrência inesperada no seu percurso de vida, seja por exemplo: um fenómeno/catástrofe natural, uma ação de despejo ou uma situação de violência doméstica, em que a resposta a ser dada tem que ser imediata.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 296000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 15DPCHM2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
3 meses
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Alvarás ou Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvarás ou Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.).
Descrição:
5, 6 e 8 ª Subcategorias da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da obra, e da 12ª Subcategoria da 4ª categoria na classe correspondente ás partes dos trabalhos a que dizem respeito
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: www.anogov.pt
Endereço desse serviço: Avª Rio de Janeiro, 50
Código postal: 2780 292
Localidade: Oeiras
Telefone: 214408300
Endereço Eletrónico: geral@cm-oeiras.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Dias
3 dias a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oeiras
Endereço: Largo Marquês Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 214408300
Endereço Eletrónico: geral@cm-oeiras.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/02/15 15:27:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
Câmara Municipal de Oeiras
Largo Marquês de Pombal
2784-501 Oeiras, Portugal
Telefone: 214408300 - Fax: 214408712
Correio eletrónico: geral@cm-oeiras.pt
Endereço internet: www.cm-oeiras.pt
14 - CADERNO DE ENCARGOS
Câmara Municipal de Oeiras
Largo Marquês de Pombal
2784-501 Oeiras, Portugal
Telefone: 214408300 - Fax: 214408712
Correio eletrónico: geral@cm-oeiras.pt
Endereço internet: www.cm-oeiras.pt
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Jesus Neves Carvalho
Cargo: Assistente Técnico
413981008