MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Viseu
NIPC: 506697320
Endereço: Praça da República S/N
Código postal: 3514 501
Localidade: Viseu
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Freguesia de Viseu
Telefone: 232427427
Endereço da Entidade: www.cm-viseu.pt
Endereço Eletrónico: geral@cmviseu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Candidatura Viseu Cidade e Comunidade Sustentável - Ação 1 - Programa Inovar na Educação para a Mobilidade Sustentável
Descrição sucinta do objeto do contrato: Candidatura Viseu Cidade e Comunidade Sustentável - Ação 1 - Programa Inovar na Educação para a Mobilidade Sustentável
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 22000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34430000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: PAQ. 39/21
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Freguesia de Viseu
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
10 dias
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
A habilitação, designadamente a titularidade de alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas, bem como o modo de apresentação desses documentos, obedece às regras e termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das obras públicas; Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar ou, no caso de o contrato respeitar a um lote funcionalmente não autónomo, as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos inerentes à totalidade dos lotes que constituem a obra; Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar.; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; Outros documentos de interesse; Solicitados no Artº 16º do Programa de Concurso.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Viseu
Endereço desse serviço: Praça da República S/N
Código postal: 3514 501
Localidade: Viseu
Telefone: 232427427
Endereço Eletrónico: geral@cmviseu.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Até
Até às 23 : 59 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Custo
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Viseu
Endereço: Praça da República S/N
Código postal: 3514 501
Localidade: Viseu
Telefone: 232427427
Endereço Eletrónico: geral@cmviseu.pt
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/02/15 09:42:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
O Programa do Concurso encontra-se disponível na plataforma electrónica acinGov (www.acingov.pt).
14 - CADERNO DE ENCARGOS
O Caderno de Encargos encontra-se disponível na plataforma electrónica acinGov (www.acingov.pt).
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ermelinda Afonso
Cargo: Vereadora
413972585