Sumário: Tarifário de abastecimento de água e saneamento de águas residuais para 2021 e tarifário de serviços auxiliares para 2021.
Para os devidos efeitos torna-se público que, na sequência das deliberações do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria de 24 de novembro de 2020 e da Câmara Municipal de Leiria de 09 de dezembro de 2020, foram aprovados os seguintes tarifário de abastecimento de água e saneamento de águas residuais para 2021 e tarifário de serviços auxiliares para 2021:
Tarifário de abastecimento de água e saneamento de águas residuais para 2021
Tarifas fixas (por cada 30 dias)
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Tarifas variáveis por m3
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Tarifário de serviços auxiliares para 2021
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Limpeza de fossas séticas:
Tarifa fixa saneamento (conforme tarifário do utilizador);
Tarifa variável (volume do camião transportador) (a).
(a) O transporte é faturado, diretamente, pela empresa que efetua a recolha.
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Primeiro Ramal de Água e/ou Saneamento (incluído no projeto inicial)
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Análises laboratoriais
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Para os parâmetros que a Divisão de Laboratório de Controlo de Qualidade dos SMAS de Leiria não efetua, será contratado um Laboratório, de preferência acreditado, sendo que ao preço de cada análise será acrescido um custo administrativos de 20 %.
Qualquer serviço não especificado no tarifário poderá ser executado mediante orçamento específico.
A todos os valores indicados acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Ao tarifário de serviço de abastecimento de água e saneamento são acrescidas as Taxas de Recursos Hídricos e da Qualidade, que constituem receitas do Estado, nos termos do Decreto-Lei 97/2008, de 11 de junho e da Portaria 966/2006 (2.ª série), de 8 de junho.
Mais se torna público que os presentes tarifários entram em vigor 15 dias após publicação no Diário da República.
1 de fevereiro de 2021. - O Diretor-Delegado de Administração, em regime de substituição, Leandro Miguel Gomes de Sousa.
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