Aviso (extrato) n.º 2735/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de assistente operacional - atividade de cantoneiro.

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho de assistente operacional - atividade de cantoneiro

João da Silva Oliveira, faz público que, nos termos do disposto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com o disposto nos artigos 30.º e 33.º a 39.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, ambos na sua redação atual, em reunião realizada em 5 de novembro de 2020, a Junta de Freguesia deliberou autorizar a abertura de procedimento concursal de recrutamento e seleção para ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal, com dotação para o efeito prevista no orçamento da freguesia. O procedimento concursal prossegue o disposto na Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.

1 - Identificação do procedimento:

Um (1) posto de trabalho da carreira de assistente operacional - atividade de cantoneiro, com habilitação mínima de escolaridade obrigatória, sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Caracterização: Proceder à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; sacha; aduba; rega; e aplicação de herbicidas ou pesticidas de forma a assegurar o normal crescimento das plantas e árvores; Proceder à limpeza dos cemitérios, bem como toda a funcionalidade dos mesmos; Proceder à limpeza de recreios das escolas, polidesportivos e zonas de recreio e lazer; Proceder à lavagem de vias públicas e remoção de ervas; Assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.

2 - A posse de escolaridade obrigatória, aferida em função da idade, é condição indispensável para a admissão ao procedimento concursal, sem prejuízo dos demais requisitos, constantes do texto integral a publicitar nos termos da lei. Excecionalmente, a falta de habilitação exigida pode ser colmatada pela relevância da formação e, ou, pela relevância da experiência profissional, conforme dispõe o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional de grau 1.

3 - Conforme o disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, a publicitação integral do procedimento concursal constará nas ofertas da Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Freguesia de Esporões, acessível em https://jf-esporoes.pt/.

4 - As candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), em https://www.bep.gov.pt/, devendo os candidatos prosseguir rigorosa e imprescindivelmente as indicações constantes do texto integral do aviso de abertura do procedimento, incluído na referida oferta, designadamente a forma e meios da referida apresentação, sob pena de exclusão.

A presente publicação está conforme o disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril.

1 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, João da Silva Oliveira.

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