Aviso (extrato) n.º 2682/2021
Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de um assistente técnico e um assistente operacional do mapa de pessoal da Freguesia de Lavos.
Procedimentos concursais comuns de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho, do mapa de pessoal da Freguesia de Lavos, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
1 - Torna-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, doravante designada por L.T.F.P., aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e no artigo 30.º da LTFP que, por deliberação tomada por esta Junta de Freguesia em reunião extraordinária de 21 de dezembro de 2020, se encontra aberto procedimento concursal, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do aviso no Diário da República, para dois postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Freguesia, no modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado (termo certo), pelo prazo de um ano para a categoria de Assistente Operacional (Área de Limpeza Urbana)e Assistente Técnico (Área Administrativa) com base na alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da LTFP.
2 - Entidade que realiza o procedimento: Freguesia de Lavos
3 - Caracterização dos postos de trabalho: A) Assistente Operacional, carreira e categoria de assistente operacional: consiste na limpeza, manutenção, conservação do espaço público (caminhos rurais, ruas e arruamentos da freguesia, recolha de monos e verdes); realização de todos os serviços cemiteriais, enterramento e exumação de cadáveres, abertura e encerramento do cemitério, manuseamento de equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos necessários à execução dos trabalhos; condução dos veículos da freguesia garantindo a sua limpeza e manutenção; execução no exterior de serviços, projetos e atividades dirigidas à comunidade em geral, programadas e dinamizadas pela junta de freguesia.
B) Assistente Técnico (Área Administrativa) carreira e categoria de assistente técnico: gestão administrativa da secretaria, emissão de documentos e licenças, colaborar na gestão dos cemitérios, atendimento ao publico, expediente geral e arquivo, apoio aos Órgãos Autárquicos, colaborar na Gestão Financeira com elaboração de documentos contabilísticos, orçamento e planos bem como as suas alterações e revisões, documentos de prestação de contas, registo de todas as operações contabilísticas, Gestão geral na área de recursos humanos, implementação do recenseamento eleitoral, elaboração de Regulamentos vários e Tabelas de Taxas, outras tarefas inerentes à categoria.
4 - Nível habilitacional: 1) Escolaridade obrigatória de acordo com a idade, com possibilidade de substituir as habilitações exigidas, por formação e, ou, experiências profissionais, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º da LTFP. 2) 12.º ano, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação e, ou, experiências profissionais, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º da LTFP.
5 - Da tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD-Regulamento Geral sobre Proteção de Dados relativamente ao tratamento de dados.
28 de janeiro de 2021. - A Presidente da Junta de Freguesia, Maria Lucília Cunha.
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