Declaração de Retificação n.º 105/2021
Sumário: Retificação do Código de Conduta do Município de Évora.
O Aviso 406/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021, foi publicado com inexatidão.
Assim, retifica-se que onde se lê, na alínea b) do artigo 14.º, «[...] uma das vantagens identificadas nos artigos 14.º e 16.º»
deve ler-se:
«[...] uma das vantagens identificadas nos artigos 15.º e 17.º»
Onde se lê, no n.º 4 do artigo 15.º, «[...] e registo previsto no artigo 15.º»
deve ler-se:
«[...] e registo previsto no artigo 16.º»
A alínea n) do artigo 25.º é uma duplicação da alínea i) do mesmo artigo, pelo que deverá ser eliminada.
25 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá.
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