MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
NIPC: 671001329
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)
Telefone: 291207200
Fax: 291207385
Endereço da Entidade: www.madeira.gov.pt/srei
Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Manutenção Preventiva de Viaturas - Aquisição de Bens Móveis (2020)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Lote 1 - Aquisição de baterias - Preço base: EUR 21.000,00; CPV: 31421000-3; Critério de adjudicação: O referido no ponto 10.1 do programa de concurso;
Lote 2 - Aquisição de óleos e massas lubrificantes - Preço base: EUR 66.000,00 - CPV: 09211000-1; Critério de adjudicação: O referido no ponto 11 do presente anúncio;
Lote 3 - Aquisição de filtros - Preço base: EUR 21.000,00; CPV: 42913000-9; Critério de adjudicação: O referido no ponto 10.1 do programa de concurso;
Lote 4 - Aquisição de material elétrico - Preço base: EUR 10.500,00; CPV: 34300000-0; Critério de adjudicação: O referido no ponto 10.1 do programa de concurso.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 118500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09211000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 1CPL21_ES
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Gonçalo
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
1095 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 291207200
Fax: 291207200
Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Fatores referidos no ponto 10.1 do programa de concurso
Ponderação: 20 %
Critério relativo ao custo
Nome: Fatores referidos no ponto 10.1 do programa de concurso
Ponderação: 80 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretario Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 291207200
Fax: 291207385
Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/02/10
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Ricardo Luís dos Reis
Cargo: Diretor Regional
413806291