MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Parques Tejo - Parqueamentos de Oeiras, E. M., S. A.

NIPC: 504719670

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Parques Tejo, EM, SA

Endereço: Avª Tulipas, 6 - 10º D/E Edifício Miraflores

Código postal: 1495 161

Localidade: Algés

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo

Telefone: 214123910

Endereço da Entidade: www.parquestejo.pt

Endereço Eletrónico: geral@parquestejo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança para Instalações da Parques Tejo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança para Instalações da Parques Tejo

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 168000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79710000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

24 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme o constante no Programa de Procedimento

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvarás

Descrição:

Alvarás para exercício da atividade de segurança privada

8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Parques Tejo, EM, SA

Endereço desse serviço: Avª Tulipas, 6 - 10º D/E Edifício Miraflores

Código postal: 1495 161

Localidade: Algés

Telefone: 214123910

Endereço Eletrónico: geral@parquestejo.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

a) Experiência do candidato na prestação de serviços de vigilância de bens móveis e imóveis igual ou superior a 5 (cinco) anos em clientes que exerçam atividade na área de Parques de Estacionamento, a comprovar através dos documentos identificados na alínea d) do ponto 8.1 do presente programa de procedimento;

b) Ter prestado nos últimos três anos, serviços de vigilância de infraestruturas, no mínimo a 4 (quatro) clientes, cada um dos clientes com um valor de contrato anual mínimo de EUR200.000 (duzentos mil euros), a comprovar através dos documentos identificados na alínea d) do ponto 8.1 do presente programa de procedimento;

c) Mínimo de vigilantes registados no Departamento de Segurança Privada da PSP, igual ou superior a 500 (quinhentos), a comprovar através dos documentos identificados nas alíneas a) e b) do ponto 8.1 do presente programa de procedimento;

d) Deverá ser afeto à prestação dos serviços objeto do presente procedimento um Diretor de Segurança devidamente habilitado, igualmente registado no Departamento de Segurança Privada da PSP, que faça parte dos quadros da empresa, que desempenhe funções a tempo inteiro, com pelo menos 3 (três) anos de experiência nas funções, a comprovar através do documento identificado na alínea c) do ponto 8.1 do presente programa de procedimento;

e) Certificações ou equivalente, a comprovar através dos documentos identificados na alínea e) do ponto 8.1 do presente programa de procedimento, cujo âmbito de certificação abranja a prestação de serviços a contratar, nomeadamente a vigilância de bens móveis e imóveis:

i. Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade (Norma ISO 9001);

ii. Certificação de Gestão Ambiental (Norma ISO 14001);

iii. Certificação do Sistema de Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional (Norma OHSAS 18001), no âmbito do Código de Atividade 35 (Proteção de Bens Móveis e Imóveis, Vigilância e Controlo do Acesso, Permanência e Circulação de Pessoas em Instalações, Edifícios ou recintos fechados, vedados ou de entrada condicionada)

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Ter um volume de negócios anual relacionado com as referidas atividades de valor superior a EUR1.000.000

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Complexo

Número de candidatos a qualificar: 5

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os atributos das candidaturas propostas sujeitos à concorrência são:

Atributos/Fatores Ponderação

Capacidade Técnica 0,70

Capacidade Financeira 0,30

Os subfatores associados ao fator "Capacidade Técnica" são os seguintes:

Subfatores Ponderação Ponderação

Número de vigilantes 0,30

Experiência do Diretor de Segurança 0,20

Experiência geral na prestação de serviços de vigilância 0,50

Os subfatores associados ao fator "Capacidade Financeira" são os seguintes:

Subfatores Ponderação Ponderação

Volume médio de negócios 0,50

Autonomia Financeira 0,25

Liquidez geral 0,25

Expressão matemática geral é dada por:

PFINAL = 0,70 X (0,30 X NV + 0,20 X EDS + 0,50 X EPSV) + 0,30 X (0,50 X VMN + 0,25 X AF + 0,25 X LG)

Em que,

PFINAL - Pontuação Final da Candidatura Proposta

NV - Pontuação obtida para o subfator "Número de vigilantes"

EDS - Pontuação obtida para o subfator "Experiência do diretor de segurança"

EPSV - Pontuação obtida para o subfator "Experiência na prestação de serviços de vigilância"

VMN - Pontuação obtida para o subfator "Volume médio de negócios"

AF - Pontuação obtida para o subfator "Autonomia financeira"

LG - Pontuação obtida para o fator "Liquidez geral"

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Administração da Empresa Municipal Parques Tejo, Parqueamentos de Oeiras, E.M., SA

Endereço: Avª Tulipas, 6 - 10º D/E

Código postal: 1495 161

Localidade: Algés

Telefone: 214123910

Endereço Eletrónico: geral@parquestejo.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/02/10

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Renato Fortunato

Cargo: Técnico Superior

413962621