Despacho 16/92/MARN, de 19 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [139], de 19.06.1992, Pág. 5587
- Data: 1992-06-19
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Sumário
O MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DELEGA NA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS COMPETENCIA PARA O DESPACHO DE ASSUNTOS CORRENTES DO MINISTÉRIO, NOS PERIODOS DE 1 A 7/6/92 E DE 7 A 14/6/92, RESPECTIVAMENTE.
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