MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Torre de Moncorvo
NIPC: 501121536
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira - Gabinete da Contratação Pública
Endereço: Largo Dr. Campos Monteiro
Código postal: 5160 303
Localidade: Torre de Moncorvo
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Bragança
Concelho: Torre de Moncorvo
Freguesia: Freguesia de Torre de Moncorvo
Telefone: 279200280
Endereço Eletrónico: dtosu@torredemoncorvo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Publica para Alienação de Material Lenhoso - Pinheiro Bravo
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de Material Lenhoso - Pinheiro Bravo
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Hasta Pública
Tipo de bens: Pinheiro Bravo
Legislação aplicável: Artigos 266.º - A, B, C do Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 86625.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 86625.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados habilitados.
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01.2020.DOSUA
Referência do Portal dos Contratos Públicos: S/Ref.ª
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
www.torredemoncorvo.pt
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
contratacao.publica@torredemoncorvo.pt
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o Artigo 16.º do programa de procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
De acordo com os artigos 6.º, 7.º e 8.º do Programa de Procedimento
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Torre de Moncorvo
Pessoa: Júri da Hasta Pública
Morada: Largo Dr. Campos Monteiro - 5160-303-Torre de Moncorvo
Telefone: 279200220
Fax: 279200220
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O ato Público terá lugar no primeiro dia útil seguinte ao términus do prazo para entrega das Propostas, pelas 10:30 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, sito no Largo Dr. Campos Monteiro, 5160-303 Torre de Moncorvo com as devidas restrições, devido à situação pandémica que o País atravessa.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim
Valor 2300.00 EUR
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/02/09
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
413941934