Aviso (extrato) n.º 2598/2021
Sumário: Projeto de regulamento de funcionamento do programa de ocupação de tempos livres «Viver o Verão».
Projeto de Regulamento de Funcionamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres «Viver o Verão»
Sara Maria Horta Nogueira Coelho, Vereadora da Câmara Municipal de Lagos, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, com a redação aprovada pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião realizada no dia 6 de janeiro de 2021, submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso, o Projeto de Regulamento de Funcionamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres «Viver o Verão» que se encontra disponível para consulta na Câmara Municipal - Edifício Paços do Concelho Séc. XXI, durante as horas normais de expediente e na página do Município em https://www.cm-lagos.pt, acedendo aos separadores «Balcão Virtual» e «Participação Pública».
Os interessados podem endereçar as suas sugestões por escrito ao Município de Lagos para Edifício Paços do Concelho Séc. XXI - Praça do Município, 8600-293 Lagos, ou através de correio eletrónico para expediente.geral@cm-lagos.pt, dentro do prazo referido.
14 de janeiro de 2021.- A Vereadora, Sara Maria Horta Nogueira Coelho.
313908351