Sumário: Nomeação para o cargo de adjunta da diretora da docente Valéria Emanuela Nascimento Pissarro Lopes Medeiros.
Nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto -Lei 137/2012, de 2 de julho, e por meu despacho de 11 de janeiro de 2021, determino a designação para o cargo de adjunta da Diretora do Agrupamento de Escolas Valpaços, Valéria Emanuela do Nascimento Pissarro Lopes, docente do grupo de recrutamento 910.
Ao abrigo do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, delego, entre outras, as seguintes competências:
a) Supervisionar a aplicação das normas estabelecidas no Estatuto do Aluno e Ética Escolar em matérias de âmbito disciplinar;
b) Gerir e acompanhar os assuntos relacionados com os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, nomeadamente a avaliação interna dos alunos;
c) Superintender na constituição de turmas;
d) Supervisionar a educação especial; e) Acompanhar a coordenação da Biblioteca Escolar/Centro de Recursos;
f) Assinar convocatórias e outra documentação administrativa, com exceção daquela que, por força da lei, é competência da diretora.
O presente Despacho produz efeitos na data da sua assinatura, correspondente à tomada de posse, 12 de janeiro de 2021.
19 de janeiro de 2021. - A Diretora, Alexandra Cristina Pinto Doutel.
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