MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.

NIPC: 501202021

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública

Endereço: Edifício Infante D. Henrique, Doca de Alcântara Norte

Código postal: 1399 012

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alcântara

Endereço da Entidade: www.portodelisboa.pt

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portodelisboa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 05B-CP-2021

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços para conservação e manutenção dos espaços verdes e árvores de alinhamento da APL,S.A.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 216000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71421000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 05B-CP-2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alcântara

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

36 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvarás emitidos pelo INCI,CCDR e DGAV

Descrição:

Alvarás da 1ª Categoria - Edificios e Património Construido, Classe 2 (Subcategorias 1ª à 10ª), da 2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas, Classes 2 e 3 (Subcategorias 8ª à 10ª), e da 5ª Categoria - Outros Trabalhos , Classes 1 e 2 (Subcategorias 1ª, 2ª, 7ª e 13ª), emitidos pela autoridade competente - INCI;

Alvará de Licença para a realização de operações de gestão de resíduos não perigosos na vertente compostagem, emitido pela autoridade competente - CCDR;

Autorização para o exercício da actividade de prestação de serviços de aplicação terrestre de produtos Fitofarmacêuticos, emitida pela autoridade competente - DGAV.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Edifício Infante D.Henrique, Doca de Alcântara Norte

Código postal: 1399 012

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portodelisboa.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: N/A

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da APL - Administração do Porto de Lisboa,S.A.

Endereço: Gare Marítima de Alcântara

Código postal: 1350 355

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: geral@portodelisboa.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/02/04

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Sandra Viegas

Cargo: Chefe de Divisão

413934774