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Anúncio de Procedimento 1460/2021, de 8 de Fevereiro

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Sumário

05B-CP-2021

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.

    NIPC: 501202021

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública

    Endereço: Edifício Infante D. Henrique, Doca de Alcântara Norte

    Código postal: 1399 012

    Localidade: Lisboa

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT170

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Lisboa

    Freguesia: Freguesia de Alcântara

    Endereço da Entidade: www.portodelisboa.pt

    Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portodelisboa.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: 05B-CP-2021

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços para conservação e manutenção dos espaços verdes e árvores de alinhamento da APL,S.A.

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 216000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 71421000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: 05B-CP-2021

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT170

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Lisboa

    Freguesia: Freguesia de Alcântara

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Meses

    36 meses

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvarás emitidos pelo INCI,CCDR e DGAV

    Descrição:

    Alvarás da 1ª Categoria - Edificios e Património Construido, Classe 2 (Subcategorias 1ª à 10ª), da 2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas, Classes 2 e 3 (Subcategorias 8ª à 10ª), e da 5ª Categoria - Outros Trabalhos , Classes 1 e 2 (Subcategorias 1ª, 2ª, 7ª e 13ª), emitidos pela autoridade competente - INCI;

    Alvará de Licença para a realização de operações de gestão de resíduos não perigosos na vertente compostagem, emitido pela autoridade competente - CCDR;

    Autorização para o exercício da actividade de prestação de serviços de aplicação terrestre de produtos Fitofarmacêuticos, emitida pela autoridade competente - DGAV.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública

    Endereço desse serviço: Edifício Infante D.Henrique, Doca de Alcântara Norte

    Código postal: 1399 012

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portodelisboa.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: N/A

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho de Administração da APL - Administração do Porto de Lisboa,S.A.

    Endereço: Gare Marítima de Alcântara

    Código postal: 1350 355

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: geral@portodelisboa.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/02/04

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Sim

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Sandra Viegas

    Cargo: Chefe de Divisão

    413934774

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4412797.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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