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Aviso 2401/2021, de 5 de Fevereiro

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Sumário

Afetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Ponte de Lima

Texto do documento

Aviso 2401/2021

Sumário: Afetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Ponte de Lima.

Para cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, torna-se público que, ao abrigo das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 8.º e parte final do n.º 3 do artigo 10.º do decreto-lei supracitado, se procedeu à afetação/reafectação dos trabalhadores do mapa de pessoal, com referência ao Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Ponte de Lima, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 6 de novembro de 2020, através do Regulamento 989/2020, encontrando-se a mesma publicitada na página eletrónica do Município - www.cm-pontedelima.pt.

21 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Victor Manuel Alves Mendes, Eng.º

313921651

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4411288.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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