Sumário: Recrutamento para dois postos de trabalho para a categoria/carreira de técnico superior em regime de mobilidade interna entre organismos ou serviços.
Recrutamento para dois (2) postos de trabalho para a categoria/carreira de Técnico Superior em regime de mobilidade interna entre Organismos ou Serviços
Eng.º Mário Rui de Oliveira Soares, Primeiro-Secretário da Comissão Executiva Metropolitana do Porto, faz público que:
Foi determinada a abertura, por deliberação da Comissão Executiva Metropolitana do Porto, tomada na reunião de 17 de dezembro de 2020, de procedimento de mobilidade interna entre Organismos ou Serviços, prevista nos artigos 92.º e seguintes do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, tendo em vista o recrutamento de trabalhadores com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para efeitos de preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho vagos da categoria/carreira de Técnico Superior, na área funcional de projetos comunitários, na Divisão de Gestão de Fundos Comunitários, previstos no Mapa de Pessoal da Área Metropolitana do Porto.
1 - Caracterização da oferta:
1.1 - Tipo de oferta: mobilidade interna na categoria;
1.2 - Carreira/categoria: 2 Lugares de Técnico Superior na área funcional de projetos comunitários;
1.3 - Área de recrutamento: Licenciatura em Economia, Gestão ou Administração Pública, preferencialmente com experiência na área dos Fundos Comunitários;
1.4 - Remuneração: A detida pelo trabalhador na carreira/categoria no seu organismo de origem.
2 - Caracterização do posto de trabalho ou atividade:
As funções descritas no conteúdo funcional correspondente à categoria de Técnico Superior, tal como consta no n.º 2 do artigo 88.º do anexo I à Lei 35/2014 de 20 de junho, bem como o conhecimento do atual Quadro Comunitário de apoio e em particular do Norte 2020 e Mar 2020, e experiência em Gestão de fundos comunitários, enquanto beneficiário, nomeadamente no que respeita a: Elaborar candidaturas; Gestão e monitorização da implementação dos projetos Contratualizados; Elaborar os processos associados aos pedidos de reembolso; Organizar o(s) dossier(s) de projeto, de acordo com as orientações existentes; Pesquisar e estudar medidas e programas de financiamento, nomeadamente comunitários, e consequente submissão das candidaturas, contratualização e execução das mesmas; Com experiência em fundos comunitários para assistir as Autoridades de Gestão, no exercício das suas funções enquanto Organismo Intermédio, nomeadamente no que respeita a: Elaborar candidaturas de assistência técnica e formalizar os respetivos pedidos de pagamento; Analisar candidaturas, organizar os processos de candidaturas; verificar a elegibilidade das despesas, garantia do cumprimento dos normativos aplicáveis, verificar a realização efetiva dos produtos e serviços cofinanciados, avaliar o cumprimento de objetivos e resultados, e encerramento financeiro das operações; Atualizar o Sistema de Informação; Criar um sistema de gestão e Controlo e análise adequada e fiável que permita a validação de despesas; Reportar toda a informação física, financeira e estatística necessária para apoiar a elaborar indicadores de acompanhamento e de estudos de avaliação.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com um dos serviços da administração pública abrangidos pelo âmbito de aplicação objetivo da Lei 35/2014, de 20 de junho;
3.2 - Ser titular da categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior;
3.3 - Estar em efetividade de funções ou em situação de mobilidade especial.
4 - Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações da AMP.
5 - Prazo de candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir da publicitação do aviso na Bolsa Emprego Público.
6 - Formalização da candidatura:
6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento obrigatório de todos os elementos constantes do formulário tipo, disponível na página eletrónica (www.amp.pt), remetido por correio registado com aviso de receção, para Área Metropolitana do Porto, Palácio dos Correios - Rua do Estêvão n.º 21, 4000-200 Porto, ou enviado por e-mail para o seguinte endereço de correio eletrónico: amp@amp.pt;
6.2 - A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de fotocópia legível do certificado de habilitações literárias, Curriculum Vitae datado e assinado, declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções e avaliação de desempenho obtida nos últimos dois anos;
6.3 - A indicação de outras circunstâncias passíveis de influírem na apreciação do mérito do candidato ou de constituírem motivo de preferência legal só será considerada se for comprovada por fotocópias dos documentos que os comprovem.
7 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei.
8 - Métodos de seleção: Avaliação curricular e entrevista profissional de seleção (ambos com caráter eliminatório). A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, a referida análise curricular tem caráter eliminatório, apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da entrevista profissional de seleção, competindo ao júri assegurar toda a tramitação do respetivo procedimento.
9 - A entrevista profissional de seleção, a realizar pelo júri, visa avaliar de uma forma objetiva e sistemática a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal;
9.1 - A classificação da entrevista de seleção respeitará a escala de 0 a 20 valores;
9.2 - A entrevista de seleção terá a duração aproximada de 20 minutos.
10 - A exclusão e notificação dos candidatos serão efetuadas por uma das formas prevista no Código de Procedimento Administrativo.
11 - O Júri responsável por toda a tramitação deste recrutamento, em regime de mobilidade, é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente do júri: Dr.ª Ana Paula Martins Abreu, Diretora do Departamento de Administração Geral;
Vogais efetivos: Dr.ª Teresa Paula de Carvalho Menezes e Castro, Chefe de Divisão de Gestão de Fundos Comunitários, e Dr.ª Cátia Eulália de Almeida Moreira, Técnica Superior (Recursos Humanos);
Vogais suplentes: Dr. Miguel João Barata Marques Queirós, Técnico Superior (Jurista) e Dr.ª Sandra Maria de Almeida Silva Baptista, Chefe da Divisão de Contabilidade;
O Presidente de Júri nas suas faltas e impedimentos será substituído pelo primeiro vogal efetivo.
12 - O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à publicitação do aviso em extrato no Diário da República e na página eletrónica da Área Metropolitana do Porto a partir da presente publicação.
8 de janeiro de 2021. - O Primeiro-Secretário da Comissão Executiva Metropolitana do Porto, Eng.º Mário Rui Soares.
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